A equipe econômica do governo federal está avaliando a possibilidade de enviar ao Congresso Nacional uma proposta de modificação no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2025. O objetivo principal da medida seria a realocação de recursos para garantir o pleno funcionamento do novo modelo do programa Vale-Gás, voltado para o subsídio da compra de gás de cozinha por famílias em situação de vulnerabilidade social.
Na versão atual do PLOA, há uma previsão orçamentária de apenas R$ 600 milhões destinados ao programa. Contudo, análises recentes apontam que este montante está consideravelmente abaixo do necessário para cobrir as demandas esperadas com a reformulação proposta para o benefício. Diante dessa defasagem, o governo pretende solicitar uma suplementação orçamentária que poderá elevar os recursos alocados para até R$ 3 bilhões. Essa nova projeção é classificada pela equipe técnica como conservadora, pois tem como finalidade prevenir eventuais lacunas de financiamento ao longo da implementação do novo formato.
A intenção é assegurar que o programa não apenas entre em operação com a estrutura necessária, mas que também seja capaz de atender a variações na demanda e ajustes operacionais durante a execução. O novo modelo do Vale-Gás prevê, entre outras mudanças, a adoção de um valor de benefício proporcional ao número de membros das famílias beneficiadas, o que representa uma mudança importante em relação ao formato atual.
Modelo atual é considerado insuficiente
Atualmente, o Vale-Gás é repassado em valores fixos, o que significa que tanto famílias compostas por apenas uma pessoa quanto aquelas com vários integrantes, incluindo crianças, idosos ou pessoas com deficiência, recebem o mesmo valor. Essa padronização vem sendo alvo de críticas e análises por parte de especialistas em políticas sociais, que apontam para a desigualdade na distribuição do benefício e para a ineficiência em alcançar os objetivos de segurança energética das famílias maiores.
A reformulação do modelo, portanto, inclui uma abordagem mais equitativa, que leve em consideração a composição familiar para definir o valor do benefício. Com isso, espera-se uma melhora significativa na capacidade de o programa atender às necessidades reais da população-alvo, principalmente nos domicílios mais numerosos, que enfrentam maior pressão sobre o orçamento doméstico com o custo do gás de cozinha.
Subestimação do impacto orçamentário no PLOA
O orçamento previsto originalmente no PLOA de 2025, entregue ao Congresso Nacional em agosto de 2024, não considerou adequadamente a magnitude que os programas sociais reformulados atingiriam. Isso resultou em uma previsão orçamentária considerada tímida, especialmente para o Vale-Gás e para o programa Pé-de-Meia, voltado para estudantes de baixa renda.
O Pé-de-Meia foi concebido para incentivar a permanência de estudantes no ensino fundamental e médio, com o pagamento de uma bolsa mensal no valor de R$ 200. O programa visa combater a evasão escolar e contribuir para a redução das desigualdades educacionais, especialmente entre os jovens das camadas mais pobres da população.
No entanto, os cálculos realizados na época da elaboração do PLOA não contemplaram com precisão o alcance real do Pé-de-Meia. Na estimativa inicial, o governo previu um orçamento de R$ 6 bilhões para a sua execução, a ser financiado por meio de dois fundos: o Fundo de Garantia de Operações de Crédito Educativo (Fgeduc) e o Fundo Garantidor de Operações (FGO).
Intervenção do TCU impacta execução do Pé-de-Meia
Apesar de os recursos estarem inicialmente garantidos por esses fundos, uma decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) causou uma reviravolta. O TCU determinou o bloqueio temporário do uso desses recursos, alegando a existência de irregularidades orçamentárias e questionando a forma como os valores seriam incorporados ao orçamento federal. Essa decisão teve impacto imediato na operacionalização do programa, gerando incertezas sobre sua continuidade.
Posteriormente, no dia 12 de fevereiro de 2025, o TCU revisou seu entendimento e autorizou a retomada dos pagamentos, desde que o governo federal apresentasse, no prazo de até 120 dias, uma solução definitiva para a regularização da fonte de financiamento. Essa medida condiciona a continuidade plena do Pé-de-Meia à adoção de ajustes legais e orçamentários que ainda estão em estudo.
Dúvidas sobre ajustes permanecem
A principal dificuldade enfrentada atualmente pela equipe técnica do governo diz respeito à forma como os ajustes orçamentários deverão ser realizados para contemplar as necessidades do Pé-de-Meia. Uma das possibilidades analisadas é a incorporação total dos valores anteriormente bloqueados no orçamento da União, enquanto outra alternativa seria o aumento parcial ou integral desses recursos, dependendo da viabilidade fiscal e da análise do impacto sobre as contas públicas.
Estima-se que o impacto total do programa Pé-de-Meia possa chegar a até R$ 13 bilhões, o que representa uma cifra significativamente superior ao que havia sido originalmente projetado. Por essa razão, o governo também avalia a possibilidade de manter o programa operando dentro do modelo atual durante o período de 120 dias concedido pelo TCU. Essa estratégia permitiria ao Executivo ganhar tempo para desenvolver uma solução estruturada e reduzir o impacto financeiro imediato no orçamento federal.
Preocupação com sustentabilidade fiscal
A proposta de reforço orçamentário para o Vale-Gás e de ajuste no Pé-de-Meia está sendo cuidadosamente avaliada à luz das limitações impostas pelo novo arcabouço fiscal. A sustentabilidade das contas públicas permanece como prioridade para os Ministérios da Fazenda e do Planejamento, que buscam equilíbrio entre a expansão das políticas sociais e o respeito às metas fiscais estabelecidas.
O reforço de R$ 3 bilhões no Vale-Gás, mesmo sendo uma estimativa conservadora, é visto como um movimento necessário para assegurar que o programa não sofra com interrupções ou atrasos em sua execução. A adoção de um valor mais robusto desde o início visa também prevenir a necessidade de créditos suplementares ao longo do exercício, o que tende a ser mais complexo e demorado.
Além disso, os técnicos do governo argumentam que a subestimação inicial de R$ 600 milhões foi resultado da incerteza que ainda existia, na época da elaboração do PLOA, em relação ao novo modelo do programa. Com o amadurecimento das discussões internas e a definição mais clara do escopo da política, tornou-se evidente que os recursos previstos inicialmente seriam insuficientes para atender à demanda.
Impacto global pode ultrapassar R$ 22 bilhões
Considerando as projeções mais recentes, a soma dos impactos orçamentários de programas como o Vale-Gás e o Pé-de-Meia poderá superar os R$ 22 bilhões, segundo análise técnica da consultoria legislativa da Câmara dos Deputados. Esse montante é significativo e, por isso, exige atenção redobrada dos gestores públicos na definição das estratégias de financiamento e na negociação com o Congresso.
O envio de uma proposta de ajuste ao orçamento, caso se concretize, terá de ser aprovado pelo Legislativo, que está atualmente em fase de análise do PLOA de 2025. A negociação política será um fator determinante para o sucesso da iniciativa, especialmente diante das pressões por aumento de gastos em outras áreas e do esforço simultâneo para cumprimento das metas fiscais.
Expectativas para os próximos passos
Nos bastidores do governo, a expectativa é de que o debate sobre os ajustes no orçamento avance nas próximas semanas, com a realização de reuniões entre representantes da equipe econômica, parlamentares e órgãos de controle. A apresentação de dados detalhados sobre o impacto social dos programas e a justificativa técnica para o aumento dos valores previstos devem compor a estratégia do governo para sensibilizar o Congresso.
Ao mesmo tempo, o Executivo trabalha na revisão dos parâmetros de concessão dos benefícios, na tentativa de torná-los mais justos e eficientes. No caso do Vale-Gás, o foco está na elaboração de critérios que permitam diferenciar os valores repassados de acordo com o tamanho das famílias, o que exigirá cruzamento de dados com o Cadastro Único (CadÚnico) e outras bases de informação social.
Já no caso do Pé-de-Meia, há um esforço para garantir que a origem dos recursos esteja alinhada com as exigências legais e com os parâmetros definidos pelo TCU. A expectativa é de que, ao final do prazo de 120 dias, o governo consiga apresentar uma solução fiscalmente responsável que permita a continuidade do programa sem novos entraves.
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