O Auxílio-Inclusão é um benefício assistencial do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), destinado a pessoas com deficiência que já recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e desejam entrar no mercado de trabalho sem perder o apoio financeiro do governo.
Criado em 2021, o objetivo do Auxílio-Inclusão é promover a inclusão social e profissional, oferecendo segurança financeira para que o beneficiário possa trabalhar sem o temor de ficar sem assistência, caso precise voltar a receber o BPC.
O que é o Auxílio-Inclusão?
O Auxílio-Inclusão é uma ajuda financeira fornecida pelo governo para incentivar a participação de pessoas com deficiência no mercado de trabalho. Esse benefício substitui temporariamente o BPC, permitindo que os beneficiários trabalhem sem perder completamente o apoio financeiro do governo.
Ao começar um emprego formal, o beneficiário do BPC passa a receber o Auxílio-Inclusão, e, caso o trabalho não seja bem-sucedido, ele pode retornar ao BPC sem precisar passar por um novo processo de concessão.
Como funciona o Auxílio-Inclusão?
O valor do Auxílio-Inclusão é metade do salário mínimo vigente. Em 2024, isso equivale a R$ 706,00 por mês para os beneficiários que ingressarem no mercado de trabalho.
Alguns pontos importantes sobre o benefício incluem:
O pagamento é contínuo, enquanto os requisitos forem mantidos.
Se o beneficiário perder o emprego, pode solicitar o retorno ao BPC sem passar por novas avaliações.
O Auxílio-Inclusão não conta para o cálculo da renda familiar per capita, o que pode beneficiar outros membros da família que também precisam do BPC.
Não pode ser acumulado com outros benefícios do INSS, como aposentadoria, pensão por morte, Auxílio-Doença, Licença-Maternidade e Seguro-Desemprego.
Quem tem direito ao Auxílio-Inclusão?
Para ter direito ao Auxílio-Inclusão, o solicitante deve atender aos seguintes requisitos:
Ter deficiência classificada como moderada ou grave.
Ser beneficiário do BPC e começar uma atividade remunerada com salário de até dois salários mínimos (R$ 2.824 em 2024).
Ter tido o BPC suspenso por ter ingressado no mercado de trabalho nos últimos cinco anos.
Ter uma renda familiar per capita de até um quarto do salário mínimo (R$ 325,50 em 2024).
Estar com o CPF regularizado.
Manter o Cadastro Único (CadÚnico) atualizado.
Como solicitar o Auxílio-Inclusão?
A solicitação do Auxílio-Inclusão pode ser feita de forma simples pelo portal ou aplicativo Meu INSS. Para isso, o solicitante deve:
Acessar o aplicativo do Meu INSS.
Fazer login com CPF e senha.
Selecionar a opção "Pedir Benefício" e escolher "Auxílio-Inclusão".
Preencher o formulário com as informações necessárias.
Anexar documentos como laudos médicos e comprovante de renda.
Enviar a solicitação e acompanhar o processo diretamente pelo portal.
O Auxílio-Inclusão é uma iniciativa importante para garantir a inclusão das pessoas com deficiência no mercado de trabalho, sem que elas fiquem desprovidas de apoio financeiro. Com regras claras e um processo de solicitação acessível, esse benefício representa um avanço significativo na inclusão social e na melhoria da qualidade de vida das pessoas com deficiência.
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