No Estado de São Paulo, mais de 10 milhões de veículos estão livres do pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Esse número corresponde a 35,3% dos veículos registrados no estado, totalizando cerca de 29,2 milhões de veículos, segundo dados da Secretaria da Fazenda e Planejamento (Sefaz-SP). Com uma renúncia fiscal que chegou a R$ 4,8 bilhões em 2023, a isenção do IPVA tem se mostrado um tema relevante tanto para os cidadãos quanto para as autoridades fiscais.
Mas, o que justifica esse grande número de isenções? Quais são as categorias que beneficiam os proprietários de veículos e qual o impacto econômico dessa política para o estado de São Paulo? Neste artigo, vamos explicar por que mais de 10 milhões de veículos não pagam o IPVA e como isso afeta a arrecadação estadual.
O que é o IPVA?
O IPVA é um imposto estadual cobrado anualmente sobre a propriedade de veículos automotores, como carros, motos, caminhões e ônibus. A arrecadação do imposto é destinada aos cofres públicos dos estados e pode ser utilizado para diversos fins, como investimentos em saúde, educação e infraestrutura. O valor do IPVA varia conforme o valor venal do veículo, que é uma estimativa do seu preço de mercado, e a alíquota estabelecida pelo estado.
No caso de São Paulo, o valor do IPVA é determinado com base em uma alíquota de 4% para veículos de pessoas físicas. No entanto, há diversas situações que permitem a isenção ou redução dessa taxa, e é isso que explicaremos a seguir.
Quais são as categorias isentas de IPVA em São Paulo?
1. Veículos com mais de 20 anos de Fabricação
A principal razão pela qual mais de 8,5 milhões de veículos estão isentos do IPVA em São Paulo é o tempo de fabricação. Veículos com 20 anos ou mais de uso são automaticamente isentos do imposto. Isso representa 82,7% dos veículos isentos, uma prática comum em diversos estados brasileiros, que visa aliviar a carga tributária sobre veículos mais antigos, que geralmente têm um valor de mercado mais baixo.
2. Pessoas com deficiência (PCD)
A isenção do IPVA também é concedida a pessoas com deficiência (PCDs), beneficiando 323.859 veículos, o que corresponde a 3,1% do total de isenções.
A política de isenção de IPVA para PCDs visa garantir maior acessibilidade e inclusão para pessoas com necessidades especiais, incentivando a compra de veículos adaptados ou mais adequados para o transporte.
3. Transporte coletivo de passageiros e táxis
Veículos destinados ao transporte coletivo de passageiros ou táxis também são isentos do IPVA. Essa isenção busca beneficiar aqueles que prestam serviços essenciais à população e ajuda a reduzir o custo operacional desses transportes. O número exato de veículos beneficiados por essa categoria não é especificado, mas é uma parte significativa das isenções no estado.
4. Corpos Diplomáticos
Os corpos diplomáticos também têm a isenção de IPVA garantida, de acordo com tratados internacionais que buscam assegurar benefícios fiscais para embaixadas e consulados.
Esta categoria inclui veículos de representantes diplomáticos estrangeiros no Brasil.
5. Entidades assistenciais, sindicatos e partidos políticos
Em conformidade com a imunidade tributária constitucional, veículos pertencentes a entidades assistenciais, sindicatos e partidos políticos também são isentos do IPVA. Essas isenções visam aliviar a carga tributária de organizações que atuam em prol da sociedade e da política pública, permitindo que mais recursos sejam direcionados para suas atividades.
6. Veículos de locadoras de automóveis
Locadoras de veículos têm um regime fiscal diferenciado para o IPVA em São Paulo.
Em vez de pagar a alíquota de 4% estabelecida para pessoas físicas, elas pagam apenas 1% do valor venal dos veículos. Em 2023, cerca de 106.201 veículos de locadoras estavam sujeitos a essa alíquota reduzida. Esse regime busca estimular a atividade de locação de veículos, que é um setor importante para o turismo e a economia local.
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