O Governo Federal, em parceria com os estados, está oferecendo a CNH gratuita (Carteira Nacional de Habilitação) para brasileiros de baixa renda através do Programa CNH Social. Essa iniciativa visa promover a inclusão social e facilitar o acesso ao mercado de trabalho para pessoas em situação de vulnerabilidade.
Quem pode participar?
Para ter acesso à CNH Social, é preciso atender a alguns requisitos básicos:
Ser brasileiro e ter no mÃnimo 18 anos de idade.
Estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico) e ter renda familiar mensal per capita de até R$ 1.500,00.
Não ter carteira de habilitação ou ter a CNH cassada ou suspensa há mais de 3 anos.
Residir no estado que oferece o programa.
Atender aos critérios especÃficos do programa em cada estado, como tempo de inscrição no CadÚnico, escolaridade e situação de desemprego.
Como se inscrever?
O processo de inscrição varia de acordo com o estado. Em geral, é necessário seguir estes passos:
Acessar o site da Secretaria de Estado de Trânsito (Detran) do seu estado.
Localizar a página do Programa CNH Social.
Preencher o formulário de inscrição online.
Anexar os documentos exigidos, como carteira de identidade, CPF, comprovante de residência e CadÚnico.
Comparecer presencialmente a uma unidade do Detran para entregar os documentos originais e realizar o processo de seleção.
Etapas do processo de habilitação:
Após a inscrição e a seleção, o candidato precisa cumprir todas as etapas do processo de habilitação, como:
Exames médico e psicológico.
Curso teórico de trânsito.
Exame teórico de trânsito.
Aulas práticas de direção.
Exame prático de direção.
Documentos necessários para a inscrição:
Carteira de identidade (RG) ou documento equivalente.
Cadastro de Pessoa FÃsica (CPF).
Comprovante de residência atualizado.
Cartão do CadÚnico.
Outros documentos especÃficos que podem ser exigidos pelo Detran do seu estado.
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